Governo do Estado firma parcerias para destinar R$ 34,2 milhões a projetos de promoção do trabalho decente
Para apoiar pessoas em vulnerabilidade, o governo estadual firmou, nesta quarta-feira (4), em Salvador, convênio com 57 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), selecionadas pelo edital no 005/2024 do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre). A solenidade contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
O recurso, no valor de R$ 34,2 milhões, é oriundo de indenizações de acordos celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e condenações pecuniárias decorrentes de empresas que violaram os direitos trabalhistas na Bahia, sentenciadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), o que responde por 99% do dinheiro. O 1% restante é oriundo de outras fontes, como a da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e outros.
O chefe do executivo baiano explicou que o Funtrad é uma política estadual integrada à Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABDT), que promove ações de qualificação e geração de renda em nove eixos: erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, igualdade de gênero e raça, juventude e trabalho doméstico. “A gente quer cuidar de quem sofreu com um trabalho indecente, dando suporte psicológico, acompanhando a família e dando oportunidade para que ele possa ser reinserido na sociedade e ter uma remuneração decente”, disse Jerônimo Rodrigues.
Uma novidade deste edital é que do total de recursos destinados às propostas, R$ 15 milhões são para ações contra o racismo no mundo do trabalho.
As organizações selecionadas têm como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo os mais diversos grupos como jovens, mulheres negras monoparentais, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, entre outros. Um das OSCs contempladas é a organização Fantástico Mundo Autista (Fama), que tem como presidente Patrícia Teodolina. Ela avalia que o projeto permitirá oportunidade de capacitação e trabalho para as pessoas com autismo.
“A gente está utilizando como ferramenta principal a fotografia, a serigrafia, o design gráfico, as redes sociais, que são áreas de muito interesse de pessoas do espectro autista. Esse recurso vem para alavancar o potencial do nosso projeto”, divide Patrícia, contando que, ao longo de 12 meses, os beneficiados vão registrar as belezas do estado através da fotografia e as imagens serão impressas em camisas, ecobags e outros produtos finalizados por mães de pessoas autistas.
Segundo o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, a expectativa é de que até 12 mil pessoas sejam beneficiadas na primeira etapa, entre mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, catadores de materiais recicláveis, desempregados, povos e comunidades tradicionais.
“Tudo isso em parceria com organizações da sociedade civil, em comunidades periféricas, que ajudarão a mudar vidas nos 27 territórios de identidade. Dentro da agenda do Trabalho Decente, nós também estamos financiando projetos para atuar na prevenção. Um conjunto grande de ações e, agora, com o maior investimento da história para apoiar projetos sociais”, disse.
O fundo já financiou 82 projetos, beneficiando mais de 41 mil pessoas, entre 2013 e 2024. Neste edital que contempla 57 novos projetos, cada projeto terá até R$ 600 mil para execução. Os recursos começam a ser liberados a partir de julho para que as OSCs iniciem a execução dos projetos.
Os projetos selecionados estão distribuídos em nove lotes, que vão atender Juazeiro e o Sertão do São Francisco; Eunápolis e a Costa do Descobrimento; Feira de Santana e o Portal do Sertão; Vitória da Conquista e a região sudoeste; e Barreiras e a Bacia do Rio Grande.
