33ª Reunião Ordinária da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC foi encerrada na última sexta-feira (08)
Pautas relacionadas à proteção das mulheres e ao combate ao racismo nas relações de consumo foram discutidas durante a 33ª Reunião Ordinária da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC que aconteceu entre os dias 07 e 08 de março, em Salvador.
Na ocasião, estiveram presentes os dirigentes dos Procon’s Estaduais e Municipais, autoridades, membros do Ministério Público, Defensoria e entidades civis de defesa do consumidor que fazem parte do SNDC. A programação contou com painéis temáticos e viabilizou discussões fundamentais para a construção de políticas públicas e estratégias de ação voltadas à proteção e defesa do consumidor no Brasil.
O evento patrocinado pelo Governo do Estado é uma ação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o PROCON-Ba, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
A Secretaria Nacional do Consumidor tem por atribuição legal a coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e está voltada à análise de questões que tenham repercussão nacional e de interesse geral, além do planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor congrega Procon’s (estaduais e municipais), Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor.
