Santo Amaro: Prefeito é multado em R$ 20 mil por irregularidade em contratações artísticas
O prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo, foi punido em sessão desta quarta-feira (14) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim teria cometido irregularidades em contratações de atrações artísticas locais nas gestões de 2017 a 2019. Nesse período, os gastos ultrapassaram R$3 milhões. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou o encaminhamento do caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) para que se apura a prática de ato de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Flaviano Rohrs também foi multado em R$20 mil.
Ainda segundo o relator, não ficou comprovada a exclusividade das empresas contratadas para a representação das atrações artísticas para os eventos culturais e festividades diversas. Ainda segundo o TCM-BA, foi constatada a ausência da razão da escolha dos executantes dos serviços e da justificativa dos preços ajustados em relação às contratações, o que teria comprometido recursos da ordem de R$3.028.050,00. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte:Bahia Noticias
