Justiça obriga coligação de Acm Neto de retirar mentiras da propaganda eleitoral
Sentenças do TRE-BA atestam ilegalidade das ações da campanha de ex-prefeito e estabelecem multa em caso de reincidência
Em uma série de decisões expedidas desde o dia 5, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reconheceu como mentiras os ataques que a coligação de Acm Neto tem usado contra o candidato a governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) na propaganda eleitoral e obrigou o grupo a retirar as inserções do ar, sob pena de multa de R$ 5 mil em cada reapresentação.
Em uma das decisões, a juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens salienta que “poderia ser facilmente apurado” que os ataques a Jerônimo nas propagandas do adversário são mentirosos. “Isso é indicativo da falta do mínimo de zelo exigível com a precisão das informações que serão fornecidas ao eleitor”, relata a juíza, em sua decisão. “Ou, o que é mais grave, (trata-se) do deliberado propósito de prejudicar o adversário atribuindo-lhe fato que sabidamente não estava sob sua responsabilidade.”
