Câmara aprova projeto que incentiva o esporte em Salvador

A Câmara aprovou por unanimidade, com 17 emendas, o Projeto de Lei nº 199/23, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer – ESPORTE SALVADOR, na tarde desta quarta-feira (30), durante a 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) foi o relator da matéria do Executivo. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

“Estamos aqui para aprimorar o projeto, com emendas”, afirmou o vereador Suíca, que propôs a reserva de cota, de 30%, para negros e mulheres. Dentre as emendas aprovadas de sua autoria (total de três), consta a que trata da capacitação de gestores.

De acordo com o vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o relator Suíca teve uma participação efetiva no aprimoramento do projeto, bem como outros vereadores da oposição, como Sílvio Humberto (PSB). Com relação à emenda que trata da cota de 30%, assegurou que, mesmo rejeitada, “será adotada na prática”.

Atento à aplicabilidade do PLE nº 199/2023, o vereador Sílvio Humberto percebeu uma falha do projeto de lei em relação ao esporte profissional. Nesse sentido, uma emenda de sua autoria à Lei Orgânica do Município, modificando o Artigo 272, foi aprovada, acabando com possíveis travas.

Na discussão da matéria, Augusto Vasconcelos (PCdoB), Laina Crisóstomo (PSOL) e Marta Rodrigues (PT) defenderam a ampliação do Conselho Municipal de Esporte com o ingresso de outras entidades, a exemplo da Câmara. Das 17 emendas aprovadas, seis foram apresentadas por Marta.

Na avaliação do vereador Téo Senna (PSDB), Salvador passará por uma nova transformação com esse projeto de incentivo ao esporte. Ele voltou a pedir a criação de uma Secretaria Municipal de Esporte, como tem feito ao discursar em plenário.

Ainda na sessão ordinária, o vereador Arnando Lessa (PT) defendeu o perdão das dívidas, junto à Prefeitura, dos cinco clubes de remo de Salvador. Os vereadores também mantiveram dois vetos que estavam sobrestados na pauta e aprovaram 16 moções e um requerimento.

 

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