Cidades

Feira de Santana e a CPI: Uma relação historicamente inexistente.

Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo a reclamações do povo. Atualmente a que está em mais evidência a nível nacional é a CPI da Covid 19 que vem descortinando uma série de embaraços e trapalhadas do Governo Federal em relação ao combate da pandemia em nosso país.

Aqui em Feira de Santana não é um nome estranho, mas uma prática parlamentar um tanto esquecida, para não dizer rejeitada, uma prática que fugiu à regra nas últimas legislaturas, os motivos, motivações, tão embaraçosas quanto suas razões. A última para ser exato aconteceu segundo informações há 20 anos.

Razões para outras tornarem realidade e trazer luz a momentos trevosos da gestão pública em Feira de Santana não faltaram. Trarei aos leitores quatro momentos importantes que passaram em branco na Câmara Municipal de nossa cidade.

  1. CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES NA SMS DE FEIRA.

Matéria publicada em 14 de Maio de 2009 no Jornal Grande Bahia.

“As constantes denúncias de irregularidades praticadas na Secretaria de Saúde de Feria de Santana, principalmente no que concerne ao Hospital da Mulher, vem tendo desdobramento e grande repercussão no município. Sendo as consideradas mais graves a compra de pulseiras para bebês nascidos naquela unidade de saúde e o desaparecimento de um aparelho da instituição. De acordo com o vereador Roberto Tourinho (PSB), outras denúncias virão à público. Diante da gravidade do problema, no trato da coisa pública. Ele defende a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pela Câmara: “Nós, vereadores, devemos criar uma CPI. Vamos começar a colher assinatura com este objetivo”, garante.”

  1. CPI SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO EM FEIRA DE SANTANA É COBRADA

Matéria publicada em 05 de Julho de 2013 no G1.

“As galerias da Câmara foram tomadas pelos manifestantes. A proposta da CPI chegou a ser apresentada no mês passado, mas acabou sendo arquivada, porque vários vereadores que tinham assinado o requerimento retiraram a assinatura.”

  1. VEREADOR PROMETE CPI PARA INVESTIGAR EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FEIRA DE SANTANA

Matéria publicada em 24 de Junho de 2020 no Jornal Grande Bahia.

“Alberto Nery reforçou a necessidade de averiguar as informações contratuais das empresas em CPI, porque “tivemos 300 trabalhadores demitidos e vemos, todos os dias, as pessoas postando sobre os veículos extremamente lotados porque a empresa disponibilizou o mínimo da frota na rua. Houve uma auditoria solicitada pelo prefeito em 2018, que nós não sabemos o fim, mas, eu queria comunicar aos meus colegas vereadores que darei entrada ao pedido de CPI para que nós possamos apurar e fazer um raio-x realidade do sistema de transporte da nossa cidade, porque da forma em que ele está sendo conduzido, a qualquer momento a população pode ficar sem transporte”, justificou o edil.”

4.  Feira de Santana: Vereador Roberto Tourinho apresenta requerimento de abertura de CPI do Caso Pityocampa; Apenas quatro assinam; Presidente José Carneiro conclama rejeição da investigação envolvendo COOFSAÚDE

Matéria publicada em 04 de Fevereiro de 2019 no Jornal Grande Bahia.

O MP estima que R$ 72 milhões foram desviados da saúde municipal. Quantas vidas não foram ceifadas por conta da ganância, da desonestidade dessas pessoas? Quantos pais tiveram que enterrar seus filhos? Espero que o nosso prefeito não deixe que a sua imagem seja maculada. Eu o conheço e sei da sua índole. Não deixe que o povo pense que o senhor tem envolvimento com criminosos. O senhor já passou por isso antes, pagou por algo que não fez. Os acusados devem provar sua inocência afastados do cargo”, reivindicou. Na oportunidade, o vereador do PT, Alberto Nery reforçou o pedido do colega e declarou que não deixará que os fatos fiquem sem a devida apuração. “Não quero acreditar que o nosso prefeito irá compactuar com os envolvidos em um dos maiores escândalos da política de Feira de Santana”, finalizou.

“A investigação do MP apontou que de cada R$ 10 destinados aos serviços de saúde da população feirense, R$ 3 foram desviados pela ORCRIM. Será que compreender como a administração municipal falhou em identificar os desvios de recursos e encontrar possíveis responsáveis por condutas criminosas não interessa ao vereador José Carneiro e aos congêneres que se negam assinar a CPI?”

Agora existe um novo e não menos importante momento de investigação dos recursos públicos em nossa cidade que esperamos que quebre o círculo de 20 anos de silêncio nas investigações em nosso município. A chamada “CPI DA CESTA BÁSICA” foi instaurada com a assinatura de 13 representantes que decidiram pela necessidade de apurar a licitação de compra de 26 mil cestas básicas em novembro de 2020, dias que antecediam a eleição em Feira de Santana a um custo de 1 milhão e meio de reais. Eleição que na oportunidade o atual Prefeito Colbert Martins Filho saiu vitorioso.

Como nota, vale ressaltar os que foram contra a abertura da investigação.

Não assinaram a CPI os vereadores Lulinha (DEM); Pedro Américo (DEM); Pastor Valdemir (PV); Ron (MDB); Fabiano da Van (MDB); Petrônio (Republicanos); Correia (Patriota) e Jurandy Carvalho (PL).

20 anos de silêncio e silenciamentos, ausência de investigações e obscurantismo. Fica a esperança de que as velhas práticas das últimas gestões sejam águas passadas e que não encontrem mais casa nas casas do povo feirense.

 

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