Promovida pela Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta segunda-feira (20), uma audiência pública colocou em pauta As Implicações da Pandemia da Covid-19 para a Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como recorte o território baiano. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Angelo Almeida (PSB), que ressaltou a relevância do tema.
Um levantamento, intitulado de Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), revelou o aumento exponencial do número de indivíduos em situação de insegurança alimentar no país. Atualmente, mais de 19 milhões de brasileiros passam fome, cenário que tem despertado a atenção do poder público, sobretudo nos estados do Nordeste.
“Estamos hoje diante de um cenário de fome que impacta milhões de famílias. Este problema já havia sido realidade no passado, mas o problema da fome chegou a ser enfrentado e reduzido através da implantação de políticas públicas. Agora, a fome voltou com tudo. A pandemia atingiu a renda das famílias, e deu à fome contornos muito graves. Por isso, precisamos trazer este tema à tona e discutir ações que venham a ser efetivas no combate a este problema social”, afirmou Almeida.
A necessidade de esforço conjunto foi o entendimento na audiência pública, que contou com a participação da deputada Fátima Nunes Lula (PT), de forma virtual. Conforme ressaltou a parlamentar, o Brasil é um país marcado pela desigualdade social, que tem na fome uma das marcas mais perversas. “A fome não é um problema de 2021, é algo histórico que vinha sendo controlado nos últimos anos. Mas temos terras e gente para produzir. Aí, eu me pergunto como é possível ainda ter gente passando fome. Precisamos investir ainda mais na agricultura familiar. Se o campo não planta, a cidade não janta. Vamos nos unir e reforçar os agricultores familiares para que as pessoas tenham na mesa alimentos seguros e saudáveis”, declarou.
SEGURANÇA ALIMENTAR
Segundo o pesquisador Cláudio Lisboa, um dos participantes do encontro, o conceito da segurança alimentar e nutricional, como norte para as discussões, precisa ser compreendido em sentido amplo, não podendo ser resumido meramente à oferta de alimentos. Conforme ele ressaltou, deve-se observar o tema sob três dimensões, a saber a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos, associados às questões econômicas e de sustentabilidade.
“Nós temos que ter alimentos disponíveis, para acessarmos e utilizarmos, mas não de forma episódica. Isso deve acontecer regularmente. O conceito ideal de segurança alimentar e nutricional é a garantia regular e permanente à alimentação. Isto significa ter comida todos os dias na mesa, e comida com qualidade e na quantidade correta para cada um”, explicou.
Para a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea/BA), Débora Rodrigues, a fome é um projeto político. De acordo com a gestora, depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, diversas reformas foram realizadas pelos sucessores da petista, que contribuíram para a opressão da população mais vulnerável.
“A fome tem cor, raça, sexo, territorialidade, escolaridade e falta de acesso. As reformas feitas pelos governos Temer e Bolsonaro prejudicaram a população carente. Representaram uma forma de dominação do povo pobre, e a pandemia veio piorar essa situação. Hoje vemos famílias sem ter o que comer e em situação de rua”, enfatizou.
Conforme ressaltou a titular da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (Sisa) da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Rose Pondé, em âmbito estadual, o combate à fome tem sido intensificado. A superintendente apresentou os projetos desenvolvidos pelo governo do estado para garantir a segurança alimentar, entre eles, os investimentos na agricultura familiar e nos restaurantes populares, que em Salvador funcionam nos bairros do Comércio e da Liberdade.
Segundo Pondé, 2.645 refeições são servidas diariamente nos restaurantes, que cobram pelos pratos de comida o valor simbólico de R$ 1, sendo mantidos com recursos estaduais. Ela também citou outros projetos, como o P.A Alimentos e o P.A Leite, que possibilitam o acesso de moradores do interior a refeições e ao leite, especificamente.
“Antes, as refeições eram disponibilizadas de segunda a sexta-feira, mas agora são todos os dias da semana, de segunda a domingo. Recebemos muitas famílias dizendo que a refeição nos restaurantes é a única do dia”, lamentou.
A audiência pública foi realizada em formato semipresencial, acontecendo na sala das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, mas com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e TV ALBA. Além dos já citados, participaram do encontro a coordenadora Regional da Central Única das Favelas (Cufa/BA), Rita Sacramento, e a coordenadora arquidiocesana da Pastoral da Criança de Salvador, Sheila Pitanga.
