Em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira (7), o deputado Capitão Alden (PSL) voltou a pedir desculpas por ter acusado os integrantes da bancada de oposição da Casa de receberem, de forma indevida, dinheiro da prefeitura de Salvador. Na reunião, realizada de forma virtual, ele próprio classificou as declarações como “descontextualizadas, inoportunas e ofensivas”.
A retratação de Alden, já feita em outras ocasiões, é utilizada como um dos principais argumentos da defesa para que o parlamentar não sofra mais nenhuma penalidade imposta pelo Conselho de Ética. Ele já sofreu uma advertência dada pela Mesa Diretora da ALBA.
O advogado Balbino Prazeres, que representa o deputado no processo que pode resultar inclusive na cassação do mandato, pontuou em sua explanação que o Artigo 145º do Código Penal brasileiro determina que o “querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena”.
Essa foi a terceira reunião do Conselho de Ética para tratar do caso do deputado Capitão Alden. O processo foi aberto atendendo um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição por causa de um vídeo divulgado por ele nas redes sociais.
No vídeo, que foi reprisado na reunião, Alden acusa os parlamentares de oposição de receberem R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador. “Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado nas redes sociais no último dia 27 de abril.
Agora, caberá ao deputado Luciano Simões Filho (DEM), relator do processo, apresentar seu parecer recomendando algum tipo de punição ou simplesmente a absolvição do parlamentar. Mas, segundo o presidente do colegiado, deputado Marquinho Viana (PP), ainda não existe data para apresentação do parecer. Ele lembrou, no entanto, que o Conselho de Ética continuará se reunindo às quartas-feiras para tratar do caso.
A sessão desta quarta começou pontualmente às 11h e teve três horas de duração. Após uma breve introdução feita pelo presidente Marquinho Viana, a palavra foi passada para Capitão Alden que iniciou sua fala com o novo pedido de desculpas. “Me retratei publicamente em mais de uma ocasião e volto a dizer: jamais tive a intenção de atingir a reputação, honra ou imagem de qualquer colega desta Casa”, afirmou.
Ele disse que, na live objeto da representação, tratou de vários assuntos da Bahia e do Brasil. “Fiz críticas genéricas sobre contexto da política baiano e do Brasil, sem citar nome de qualquer parlamentar”, afirmou.
De acordo com Alden, em nenhum momento ele infringiu os limites da liberdade de expressão “de maneira a autorizar essa ação” da Assembleia Legislativa. “Não citei o nome de nenhum parlamentar o que já é motivo suficiente para afastar qualquer possibilidade de punição”, argumentou ele.
A retratação de Alden, no entanto, não satisfez alguns dos integrantes do Conselho de Ética. Para a deputada Fabíola Mansur (PSB), por exemplo, as desculpas pareceram muito mais uma forma de proteger e se justificar do que reconhecer o erro.
“As ofensas devem ser retratadas à altura”, afirmou Fabíola, acrescentando que na visão dela isso ainda não tinha sido feito nem na forma, nem no conteúdo. “A retração feita está a altura da publicidade que foi dada a ofensa? Foi feita de forma a valorizar esta Casa?”, questionou Fabíola, que mesmo não fazendo parte da bancada de oposição, se sentiu ofendida com as declarações genéricas de Alden. Para ela, isso será lavado em consideração na decisão do colegiado.
Outro ponto que provocou críticas dos parlamentares foi a acusação do advogado Balbino Prazeres de que a ação contra seu cliente não respeitou os devidos processos legais, como a presunção de inocência do acusado. Prazeres acusou os parlamentares de fazerem prejulgamentos em declarações dadas à imprensa e de atropelar uma série de ritos previstos na legislação e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
“O processo está eivado de nulidade”, afirmou o advogado, dizendo não acreditar que houve dolo da Mesa diretora ou do conselho quanto a isso. “O Conselho de Ética nunca julgou um parlamentar nessas condições. É um procedimento novo”, afirmou ele, o que justificaria as incorreções.
Os integrantes do colegiado reagiram às colocações. “Essa comissão jamais fez prejulgamento e vem dando todas condições para que Capitão Alden proceda sua defesa, concedendo para tanto prazos até acima do previsto no Regimento”, contra-argumentou Marquinho Viana.
O deputado Samuel Jr. (PDT) se disse ofendido om as declarações do advogado. “Desqualifica o trabalho do conselho não é um bom caminho para Capitão Alden. É improcedente tudo que estamos fazendo aqui?”, questionou ele. Outro a criticar a posição do advogado foi o deputado Sandro Régis, líder da oposição e vice-presidente do Conselho de Ética. “O senhor deveria se atentar mais a defender Capitão Alden do que desqualificar o trabalho dessa comissão”, recomendou ele.
O Conselho de Ética e Decoro parlamentar deve voltar a se reunir na próxima semana. Também participaram da reunião virtual desta quarta os deputados Bobo (PC do B), Euclides Fernandes (PDT) e Zé Raimundo (PT).
