Esclarecimentos sobre o edital de fomento de projetos sociais com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) foram prestados por Gustavo Figueiredo Mercês, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Salvador. Atuando na comissão de seleção, ele ocupou a Tribuna Popular da Câmara na tarde desta segunda-feira (6). Os trabalhos da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram iniciados pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e conduzidos por Isnard Araújo (PL).
Gustavo Mercês destacou que sua presença na Tribuna Popular visa a promover maior transparência ao edital, destinado a alocar R$ 12 milhões para 40 organizações sociais que atuam em favor de crianças e adolescentes. Em média, cada projeto receberá R$ 300 mil, sendo que dez desses projetos devem focar especificamente na primeira infância.
Ele também informou sobre a possibilidade de doação ao FMDCA, respeitando o limite legal de dedução do Imposto de Renda (IR) calculado na Declaração Anual. Ademais, convidou a Câmara a engajar-se na campanha do Maio Laranja, em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). “É crucial a participação da Câmara nesta campanha contra o abuso infantil”, enfatizou Gustavo Mercês.
O edital contempla cinco eixos de atendimento: pessoas com deficiência, com cinco projetos selecionados; assistência social e saúde, com dez projetos; arte, cultura, esporte e lazer, também com cinco projetos; formação para o trabalho, com dez projetos; e educação, igualmente com dez projetos.
Além das discussões sobre o edital, o conselheiro do CMDCA expressou seu pesar pela tragédia no Rio Grande do Sul, provocada por intensas chuvas, resultando em mortes e destruição. Em solidariedade, solicitou um minuto de silêncio, prontamente acatado pelo presidente Carlos Muniz.
Os vereadores Luiz Carlos (Republicanos), Laina Crisóstomo (PSOL), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Arnando Lessa (PT) comentaram a Tribuna Popular. Todos manifestaram solidariedade ao povo gaúcho e destacaram a relevância do edital para o suporte a crianças e adolescentes. Referindo-se à tragédia no Rio Grande do Sul, Lessa sugeriu a instalação, na Câmara, de um ponto de coleta de alimentos e roupas. “É uma ação concreta”, afirmou. Por sua vez, Vasconcelos comentou que o que está ocorrendo é uma consequência da crise climática.
Pesar
O vereador Átila do Congo (PMB) lamentou o assassinato do motorista de aplicativo Marcos Luís Silva Alves, ocorrido na madrugada de sábado (4), por dois criminosos que solicitaram a corrida. O crime foi perpetrado na Avenida Luís Viana Filho (Paralela) e registrado pela câmera interna do veículo. O parlamentar apontou lacunas na legislação que facilitam a ocorrência de violência desse tipo.
Na mesma sessão ordinária, o vereador Leandro Guerrilha (Republicanos) abordou a responsabilidade de liderar sua bancada na Casa, atualmente composta por quatro parlamentares.
