BRASIL: LÍDICE VOTA CONTRA FUNDO ELEITORAL E DEFENDE REFORMA POLÍTICA
De acordo com a Deputada federal, modelo de financiamento de campanha no país não tem como não levar ao fundo eleitoral
A deputada federal Lídice da Matta (PSB) disse em entrevista ao programa Política na Mesa, da TV Câmara, que votou contra o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que amplia o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões, quase o triplo do praticado nas eleições municipais de 2020.
“Nós votamos contra a LDO como um todo. Além disso, tinham outras questões inaceitáveis na LDO, que permanecem, que é o caso de concentração de poder de recursos não mão do relator do orçamento. Nós não podemos continuar permitindo isso”, afirmou.
“Ele cria novos mecanismos que fortalecem o parlamento, mas no momento que é usado no exagero, acaba enfraquecendo o parlamento, permitindo que o benefício de uns, com o fim da equidade dos deputados, se transformem em elemento de captação do governo”, completou.
A parlamentar baiana disse ainda que é necessário “discutir uma reforma política no Brasil”.
“O Supremo Tribunal Eleitoral definiu que ter financiamento de campanha empresarial é crime, o que historicamente existia no país. Portanto, levou a uma situação na qual o financiamento só pode ser público, com o fundo eleitoral, ou privado, no que diz a respeito ao CPF, com indivíduos financiando a campanha. Além do que, você candidato, que pode usar 10% do que é declarado no imposto de renda”, pontuou.
“O financiamento público de campanha, no modelo que temos no Brasil, não tem como não levar ao fundo eleitoral”, finalizou.