ALBA renova reconhecimento de estado de calamidade pública em 33 municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de ontem, dois projetos de decreto legislativo que garantem a renovação do reconhecimento do estado calamidade pública de 33 municípios baianos. A votação só foi possível porque os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Sandro Régis (UB), chegaram a um entendimento para fazer a dispensa de formalidades regimentais.

 

Sobre os outros três projetos que se encontram na Ordem do Dia, o PL 24.511, o PL 24.512 e o PL 24.513, por outro lado, os líderes não chegaram a um consenso e nem chegaram a ser anunciados. Sandro Régis já havia antecipado que, caso fossem levados ao plenário, pediria vistas à primeira proposição, o que interromperia o prosseguimento da pauta.

 

Mas o que dominou corações e mentes ao longo dos trabalhos foi mesmo o Projeto de Lei 22.485/18, de autoria do deputado Zó (PT), que estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas por práticas de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Nas galerias, representantes do movimento LGBTQIA+, a exemplo de Millena Passos, e autoridades, como a vereadora Maria Marighella, esperavam pela aprovação, que coroaria o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Biofobia, que ocorreu na terça-feira (17), assim como autoridades.

 

CONVERSAÇÃO

 

As negociações foram intensas ao longo da tarde. Logo na abertura dos trabalhos, o deputado Sandro Régis pediu ao presidente Adolfo Menezes (PSD) que suspendesse a sessão por dez minutos para viabilizar as conversações. Finalizado o prazo, foram pedidos outros dez minutos, mas foram necessários apenas oito deles. O primeiro a assomar à tribuna foi o deputado Leo Prates (PDT), que se dedicou a discutir os projetos com números finais 12 e 13 e dizer que votaria contra por considerar o momento inadequado, mesmo sendo a favor dos processos de desafetação de um modo geral.

 

Enquanto parlamentares se sucediam na tribuna, a roda de negociação em torno dos líderes se mantinha, hora mais numerosa, hora mais esvaziada, mas sempre em atividade. Fabíola, que saiu dali direto da tribuna para um discurso forte, muito intenso, em que ela lembrou que a proposição de Zó era de suma importância. “Estamos cansados, é de vidas que estamos falando”, disse. Após o fim do pronunciamento, passou a conversar individualmente com parlamentares que apresentavam resistência à matéria. Ao final, as galerias e os deputados saíram da sessão com a garantia de Sandro Régis de que assinaria a dispensa de formalidades na próxima quarta-feira. “quem não quiser, vota contra”, explicou.

 

CALAMIDADE

 

Os municípios que tiveram renovado o reconhecimento de calamidade pública são os seguintes: Antônio Cardoso, proposto pelo deputado Eduardo Alencar, Brejões e Biritinga (Angelo Almeida), Itororó proposto pelo deputado Rosemberg, que também apontou Itacaré e Iguaí. Ivana Bastos (PSD) apresentou as cidades de Feira da Mata, Contendas do Sincorá, Palmas de Monte Alto, Novo Horizonte, Iuiú e Ibitiara.

 

Eduardo Salles (PP) apresentou Barro Preto, Bonito, Ituberá, Jussari, Piritiba, Terra Nova, Una, Maragogipe e Barra do Choça. Alex da Piatã (PSD) apresentou Crisópolis, enquanto Adolfo Menezes apresentou Apuarema. Marquinho Viana (PV), Caraíbas; Vitor Bonfim (PV); Luciano Simões Filho (UB), Entre Rios; e Diego Coronel (PSD), Cipó. A Mesa Diretora foi autora dos ofícios que indicaram Ibirataia, Ubaitaba, Firmino Alves, Piraí do Norte, Tanhaçu e Rio do Pires.