A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), dirigida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, a chamada Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A votação da matéria ocorreu após acordo entre os líderes – Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Alan Sanches (UB), pela minoria – que dispensaram as formalidades regimentais.
A proposição acrescentou o Inciso IV ao Artigo 85 da Lei, que versa sobre percentual máximo da Gratificação Especial de Desempenho, restabelecendo os 56,52% inscritos no Inciso I. Além disso, revogou-se os parágrafos 1º e 3º do mesmo dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos e aos proventos de aposentadorias e pensões, respectivamente. Ao encaminhar o PLC ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa anotou que a iniciativa é “em prol de adaptações organizacionais que se afiguram necessárias no âmbito da Procuradoria Geral do Estado”, e solicitou urgência na tramitação.
Relatado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, o projeto não teve emenda. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, agradeceu ao esforço de todos os colegas e aos líderes da situação e da oposição, explicando que o projeto “só poderia ser votado esta semana, pois faz readequações no quadro de procuradores do Estado da Bahia”. Menezes também reiterou que não vai haver recesso na Casa e os deputados continuarão, quando necessário, a apreciar os projetos de interesse da sociedade baiana, “como fizemos durante todo esse período de pandemia”. Ratificando as palavras do presidente, Rosemberg Pinto solicitou à bancada da oposição um entendimento para colocar em pauta os projetos pendentes de análise, citando os decretos que prorrogam o estado de calamidade de municípios baianos.
