A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em Sessão Extraordinária mista (presencial e virtual), na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) referente ao ano de 2022. A matéria, que ainda precisa ser votada em segundo turno, aponta o montante de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os segmentos de seguridade social e área fiscal, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes.
A apreciação da proposta do Executivo (PL nº 24.313/2021) foi garantida após requerimento assinado pelas lideranças da maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), dispensando as formalidades para votação. O acordo entre os líderes também permitiu a aprovação do PL nº 24.426/2021, que autoriza o governo do Estado a prorrogar, excepcionalmente, o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) até 31 de dezembro de 2023, desde que o somatório das etapas de contratação não ultrapasse o prazo de 96 meses.
A previsão global representa 6,5% a mais do que o registrado em 2021, quando o exercício financeiro contabilizou R$ 49,3 bilhões. Para 2022, a área social terá 61,3% do total de recursos orçados, o que representa R$ 31,6 bilhões. Desse montante, 15,1% será destinado ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%.
De acordo com o relator Diego Coronel (PSD), que apresentou parecer pela aprovação do texto, foram apresentadas mais de 6 mil emendas ao texto por parte dos deputados. As iniciativas, em sua maioria, contemplavam áreas como saúde, educação, desenvolvimento rural, trabalho, renda, emprego e esporte, desenvolvimento urbano, segurança pública, infraestrutura hídrica e saneamento. Entretanto, o relator explicou que não foi possível acatar as indicações orçamentárias por causa da ausência de indicativo das fontes necessárias para execução das propostas. Por sua vez, Coronel informou que apresentou 40 emendas ao texto final.
Ao final da sessão, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), anunciou que o segundo turno da votação do Orçamento 2022 será nesta quarta-feira (22), às 15h, quando espera encerrar o ano legislativo, juntamente com a apreciação de projetos de iniciativa dos parlamentares.
