Sem mencionar Lula, ministra criticou duramente “descumprimento da lei”, com possibilidade de reverter prisão após segunda instância, chamando de “vingança” e “ato de força pessoal” os intentos judiciais “fora do direito”. Temer, Eunício e Maia, investigados pelo STF, acompanharam em silêncio
Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, abriu o ano Judiciário afirmando que é “mau exemplo o descumprimento da lei, o que contamina e compromete”. “Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá para nos proteger dos nossos direitos”, disse Cármen, nesta quinta-feira (01).
Em tom de resposta às especulações de possível revisão de prisão a partir de condenações em segunda instância, como foi o caso de Lula, a ministra já havia afirmado que não iria pautar a o tema na Suprema Corte este ano. Mas, desta vez, em tom de tentar um apoio de seus colegas, criticou duramente a possibilidade, ainda que sem mencioná-la.
Para ela, é normal haver discordância sobre uma decisão judicial, mas para isso, defendeu, existe a busca da reforma por “meios legais” e “nos juízes competentes”. “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, completou, ainda, durante a abertura do ano judiciário, em Plenário do STF.
Em resposta, os demais ministros mantiveram o silêncio, assim como todos os presentes na sessão. De acordo com jornalistas que estiveram no ato, advogados chegaram a ficar assustados com o tom duro tomado pela ministra que conduz a Presidência da Corte.
Também participaram da cerimônia no Supremo o mandatário Michel Temer, o senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), todos eles investigados pelo STF, mas tranquilos com a crítica claramente dirigida ao ex-presidente Lula.
No discurso de “moral”, Cármen Lúcia insistiu: “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei, que é a divisória entre a moral pública e a barbárie”. “A nós servidores públicos o acatamento irrestrito da lei impõe-se como dever”, disse, em outro momento.
