O vereador Sílvio Humberto (PSB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, apresentou dez emendas ao PLE nº 100/2024, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, foi aprovada na sessão ordinária de quarta-feira (19).
Sílvio Humberto teve aprovada a emenda que amplia, de 60 para 100mil, os recursos destinados a ações de combate à LGBTfobia e ao enfrentamento ao racismo institucional. De acordo com o vereador, a incorporação foi pensada para somar à Lei nº 9.451/2019, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e que também prevê iniciativas à comunidade LGBT negra, em virtude de intolerância, discriminação, preconceitos, violação de direitos e violências direcionadas a esse segmento.
“Temos uma sociedade ainda permeada por discriminações diretas e indiretas à pessoa de sexualidade e identidade distintas, bem como marcada por racismo em detrimento da cor. Prova disso é o retrato das pessoas em cargos de poder. Dessa forma, fica cada vez mais necessário reforçar as leis já existentes no sentido de garantir a eficácia dos direitos da população, sobretudo no acesso aos serviços públicos”, frisou.
O vereador lamentou a rejeição das demais emendas, que, em seu entendimento, agregariam ao projeto, como ampliação de recursos para limpeza, desobstrução e recuperação de rede de drenagem; construção de equipamentos urbanos; fomento à produção artística e cultural; limpeza e melhorias de escoamento de canais; investimento em Samba Junino; curso de capacitação de professores sobre educação étnico-raciais; acesso aos bens culturais; acessibilidade e implementação de programa de combate à intolerância religiosa.
