O vereador Sílvio Humberto (PSB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, anunciou que levará ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia acerca da falta de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Salvador. Segundo ele, desde o começo do ano letivo, alunos surdos têm enfrentado dificuldades de aprendizado devido à ausência desses profissionais, permanecendo, até o momento, sem previsão para a normalização desse suporte.
“Centenas de crianças estão há dois meses lidando com barreiras no entendimento durante as aulas e avaliações, e muitas até deixaram de frequentar as escolas por conta da inexistência de acessibilidade pedagógica. A Secretaria de Educação (Smed) informou, no início do ano, que promoveria uma licitação para resolver o problema, porém, até agora, nenhuma medida concreta foi tomada”, destacou o vereador.
Para Sílvio Humberto, a Prefeitura de Salvador está em desacordo com diversas normativas legais que asseguram uma educação inclusiva. “O Decreto Federal nº 5.626, que regulamenta a Lei nº 10.436, relacionada à Libras, em seu capítulo V, artigo 19, exige que as instituições educacionais, tanto privadas quanto públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, adotem medidas para garantir aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva pleno acesso à comunicação, informação e educação. Igualmente, as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica são descumpridas”, afirmou.
Na visão do vereador, além de violar diretrizes pedagógicas, a negligência da Prefeitura impacta de maneira negativa a saúde psicológica e emocional dos estudantes. “Informaremos à Smed sobre a urgência de contratar esses profissionais indispensáveis ao desenvolvimento educacional dos alunos surdos. Também encaminharemos uma denúncia ao MP-BA, dada a gravidade dos prejuízos causados pela falta desse serviço essencial”, concluiu Sílvio Humberto.
