O Governo do Estado está concluindo o repasse de R$ 2,5 milhões a 247 entidades filantrópicas, contemplando etapas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade anteriores ao exercício de 2018. Com este novo pagamento, já são R$ 13,9 milhões repassados a instituições participantes do Sua Nota desde o início do ano passado, quando o programa ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia, que faz a contagem de pontos exclusivamente com base na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Os valores repassados incluem R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018, a última das quais paga em março, e R$ 4,9 milhões de etapas anteriores do Sua Nota. “A Nota Premiada Bahia tornou o pagamento para as entidades muito mais simples e regularizou o fluxo de repasses a partir de 2018”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. No formato atual, exige-se apenas que as instituições estejam regulares com suas obrigações referentes ao INSS e ao FGTS.
Em paralelo, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, foram feitas alterações no regulamento do programa no sentido de simplificar as prestações de contas das etapas anteriores para permitir a regularização desses pagamentos. “As medidas adotadas estão permitindo que sejam regularizadas as prestações de contas do passado, resolvendo os entraves da versão em papel”, avalia.
Urna virtual
A Nota Premiada Bahia já reúne 465 mil participantes da capital e do interior. De acordo com Félix Mascarenhas, todo participante compartilha suas notas eletrônicas automaticamente com entidades vinculadas ao Sua Nota é um Show de Solidariedade. Isso porque, ao fazer o cadastro no site da Nota Premiada para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, o participante indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.
Ao contrário do que ocorria com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a Nota Premiada Bahia a doação, focada na NFC-e, passou a acontecer em todas as compras em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Cada instituição passou a ter a própria urna digital, inteiramente online. As entidades podem ser apoiadas por pessoas de todo o estado, sem restrições territoriais e financeiras, o que é especialmente benéfico para as instituições de pequeno porte. “Ao mesmo tempo em que concorre aos prêmios, o cidadão ajuda o trabalho filantrópico desenvolvido pelas instituições. Uma grande vantagem da nova sistemática é que uma pessoa que mora em Salvador pode doar seus documentos eletrônicos para uma entidade localizada em qualquer município da Bahia”, explica o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-BA, Luís Henrique Brandão.
