Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O PL nº 25.077/2023 altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos de até R$ 300 mil. Já a proposta nº 25.108/2023 promove ajustes na estrutura organizacional da Polícia Militar.
A matéria que estabelece a isenção do IPVA para veículos elétricos já havia sido colocada em apreciação na sessão ocorrida no último dia 28 de novembro, quando o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. Na ocasião, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do texto, o que interrompeu a discussão.
