Vitória da Conquista – Justiça derruba liminar e PL do empréstimo já pode seguir tramitação na Câmara
A Justiça da Bahia derrubou a liminar que impedia a tramitação do Projeto de Lei de captação de recursos para realização de obras de infraestrutura no município de Vitória da Conquista. A Procuradoria-Geral do Município obteve a sentença positiva para dar continuidade à apreciação da autorização do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
Na manhã desta quinta-feira (25), a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves extinguiu o mandado de segurança, após analisar a defesa realizada pelo procurador-geral Jônatan Meireles. A prefeita Sheila Lemos comemorou a decisão que possibilita, após a aprovação no Legislativo, a tomada de R$ 160 milhões para destravar obras importantes para a cidade.
“Agora contamos com a sensibilidade dos vereadores que defendem a cidade para que possamos executar as obras fundamentais para o desenvolvimento da nossa Conquista. Os gargalos e projetos precisam deste aporte e nós sempre prezamos pela responsabilidade e bom uso dos recursos públicos”, afirmou a prefeita.
Após notificação à Câmara Municipal, a matéria pode seguir o rito regimental. O procurador-geral afirma que não há impeditivo legal para dar continuidade à tramitação e agradece o Poder Judiciário “por entender a legalidade, de forma célere, do que foi exposto e está sendo proposto pela gestão”.
