Instituir a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos, na Bahia, é o que propõe o deputado Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, contribuindo para a formação de consciência doadora na sociedade baiana é um dos objetivos previstos no Art. 2º do projeto, que também intenta contribuir para o aumento no número de doadores e para o aumento da efetividade das doações no estado; promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema; auxiliar a Central de Transplantes da Bahia, para que atenda tempestivamente às necessidades de saúde da população; e promover a formação continuada de gestores e de profissionais de saúde e da educação com relação ao tema.
A política estadual contemplará estratégias como realização de campanhas de divulgação e conscientização e o desenvolvimento de atividades nos estabelecimentos de todos os níveis de ensino, voltadas para a disseminação de conteúdos que promovam a conscientização dos estudantes, evidenciando os fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais subjacentes ao tema.
A adoção, nos cursos técnicos de nível médio, na área da Saúde, de conteúdos e práticas que favoreçam a atuação dos profissionais neles formados nas diversas dimensões relativas à doação e transplante de órgãos e tecidos também é uma estratégia a ser contemplada pela política, assim como o desenvolvimento de programas de formação continuada para os profissionais da saúde e da educação que contemplem o tema.
De acordo com Matheus Ferreira, a negativa familiar é um dos principais motivos para que um órgão não seja doado no Brasil. Ele explica, na justificativa à proposição que, em 2018, 43% das famílias recusaram a doação de órgãos de seus parentes após morte encefálica comprovada, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
“Mesmo assim os transplantes vinham crescendo no Brasil, porém, conforme levantamento da ABTO, o número de doadores de órgãos caiu 26%, no país, em 2021, devido à pandemia de Covid-19. A queda atingiu os pacientes que esperam por um transplante. Os procedimentos mais afetados foram os de pulmão (62%), rim (34%), coração (34%) e fígado (28%)”, explica o parlamentar.
Segundo ele, o risco de contaminação e a lotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por conta do coronavírus foram as principais razões da queda. “Ainda, estamos lutando para vencer a pandemia, e todas essas consequências enfrentamos ainda em 2023”.
Ferreira lembra que, para haver transplantes, é preciso haver antes doação. “Por isso, esta proposição visa criar a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, como um instrumento para informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, contribuindo para a formação de consciência doadora na sociedade, contribuindo assim para o aumento no número de doadores e para o aumento da efetividade das doações no estado e também, promovendo a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema”, justifica Ferreira.
Por fim, o deputado diz que “a realização de campanhas e o trabalho do tema junto a alunos da rede estadual de ensino, com certeza, será um grande instrumento para fomentar as doações e assim aumentar o número de baianos que terão suas vidas salvas em razão de um transplante”.
