O deputado Dr. Diego Castro (PL) quer criar na Bahia o programa “Voucher Educação”, que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo prevê que a concessão dos “vouchers” estará condicionada a critérios predefinidos, que deverão considerar a meritocracia e a vulnerabilidade financeira do aluno beneficiado.
‘Ao justificar a proposição, Dr. Diego Castro pontuou que a medida visa fundamentalmente diminuir o custo do Estado com educação, “posto que o aluno na rede pública de ensino custa mais caro comparado com a média de gasto de um aluno na rede privada de ensino”.
Segundo o deputado, o sistema de “vouchers” para a educação funciona em diversos países “que economizam com a educação e entregam excelentes resultados em termos de qualidade, tais como os Estados Unidos e Suíça”.
Ele explicou ainda que, em termos práticos, o Estado da Bahia entregará o “voucher” devidamente registrado aos pais do aluno contemplado, cujo valor custeará as despesas do estudante em escola particular cadastrada no programa.
A proposta estabelece também que as instituições educacionais privadas interessadas em firmar a parceria deverão cadastrar-se na Secretaria de Educação da Bahia, informando qual a disponibilidade de vagas. Além disso, deve obedecer uma série de condições, a exemplo de oferecer vaga cujo a mensalidade seja compatível com o valor de cada “voucher”.
De acordo com o parlamentar, o remanejamento de alguns alunos da rede pública para escolas privadas vai diminuir os gastos públicos e o efetivo de educandos nas escolas públicas, abrindo mais vagas e melhorando a qualidade do ensino. Além disso, acrescentou ele, vai prestigiar e disponibilizar um ensino de melhor qualidade “aos estudantes que desejam se dedicar com afinco e seriedade”
