ITAPETINGA: DIGA DIGA ENTRA COM MAIS UMA REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA NO MP
O Vereador Diego Rodrigues, Diga Diga (PR), entrou com mais uma representação contra a Prefeitura de Itapetinga junto ao MP (Ministério Público). Desta vez o motivo da ação foi em função da contratação da empresa de contabilidade do Ex- Vereador e Presidente do PSD em Itapetinga, o Sr. Alfredo Cabral.
A Empresa foi contratada sem a realização de um processo licitatório o que é proibido por lei, ferindo assim a lei 8.666/93, assim como o princípio da moralidade e transparência em âmbito administrativo.
A modalidade da celebração do contrato foi por INEXIGIBILIDADE. Essa modalidade é aplicada quando não existe concorrência para o objeto contratado. O que não parece ser o caso da empresa de contabilidade.
Outro fator que chama a atenção é que o contrato traz o período de vigência de forma incompleta, cita a data de início do contrato, porém, não traz a data de término do mesmo, impedindo que seja de conhecimento público quanto será pago mensalmente pela prestação do serviço.
A pergunta que fica no entanto é: A referida empresa de contabilidade possui a singularidade necessária para que se justifique a natureza do contrato?
Caso a empresa de contabilidade não esteja enquadrada no modelo contratual, temos aqui um grande problema e uma outra causa a ser investigada, que nos leva a outro questionamento.
Se a empresa não possui os requisitos para a modalidade de contrato celebrado, quais seriam os reais interesses para que esse contrato fosse realizado?
É no mínimo intrigante o enredo desta história, vejamos como será o final dela.
