A Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga mais uma vez surpreende a comunidade com uma medida administrativa que prejudicará muito a aprendizagem dos alunos das Escolas Municipais .
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 estabelece no ART. 24 inciso 1 que o ano letivo será composto de no mínimo 200 dias letivos e 800 horas aulas em todos os segmentos de ensino .
Será que o Secretário Geraldo Trindade esqueceu da Lei que rege a Educação Brasileira ?? Ele que sempre foi um ferrenho “fiscalizador” desta causa da educação?
Em um passado não muito distante, na administração do então Prefeito José Carlos Moura, no ano de 2012, o atual Secretário de educação em ação coletiva, apresentou denúncia ao MP, pois naquele período houve a retirada de 02 dias letivos do calendário.
Mas parece que Geraldo Trindade, foi tomado por um lapso de memória e caiu na mesma situação que denunciou outrora, porém com o agravante de aumentar de 02 para 15 dias a menos o calendário deste ano. (Isso no mínimo)
O secretário comunicou as escolas , numa ação impositiva e unilateral que desconsidera o papel do Conselho Municipal de Educação(CME), alterando o calendário com a retirada de no mínimo 15 dias letivos do mês de dezembro , ferindo assim os direitos dos alunos e o papel do Conselho.
Será que a Educação mudou? Os órgãos fiscalizadores da educação, encontram-se em estado de absoluto silêncio no que diz respeito a esta medida?
Os pais e alunos inseridos dentro do contexto das escolas da rede municipal de ensino, não tem os mesmos direitos que os demais? Ou seja, aqueles que estão inseridos em escolas estaduais e particulares???
Qual o real motivo desta ação? será que tem algo a ver com a suposta falta de recursos financeiros e com isto o Secretário pretende encerrar as atividades do mês de dezembro?
Viva o São joão e outras festitas mais, não é Secretário? Afinal de contas o Sr. fala tanto em planejamento e coloca uma pasta tão importante em uma situação vexatória dessas?
