Entidades do movimento negro apresentam petição pública contra a afroconveniência ao TRE-BA
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Documento solicita melhorias na aplicação das políticas eleitorais de ação afirmativa para evitar novas fraudes
Após a grande repercussão acerca da autodeclaração de Acm Neto como “pardo” à Justiça Eleitoral, 12 entidades do Movimento Social Negro ingressaram, nesta quinta-feira (20), junto ao Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), uma petição pública “contra as fraudes nas políticas de ação afirmativa na Justiça Eleitoral”.
“Não há sentido em alguém que se coloca como ‘herdeiro’ da política da Bahia, um integrante da oligarquia, da elite, como Acm Neto, se aproveitar da nossa luta para querer tirar proveito e se beneficiar política e financeiramente”, destaca Beto Preto, do Movimento Negro Unificado da Bahia (MNU). “Essa situação pode criar outras. Será que todo mundo, agora, vai poder se declarar negro e ter direito às políticas de ação afirmativa? Não pode ser assim.”
O documento, encaminhado ao procurador-regional eleitoral, Marco Túlio de Oliveira e Silva, cita “o temor que este caso se torne um precedente perigoso, o qual poderá ameaçar a efetividade das políticas públicas de ação afirmativa, pela notoriedade que este caso representa” e solicita aprimoramentos na aplicação das leis. “É com o objetivo de engajar a Justiça Eleitoral ao cumprimento de seu papel de dar efetividade à lei que estamos em busca de nossos direitos, sob pena não os tornar efetivos”, diz o texto.
As entidades solicitam, entre outros, a implantação de “sistema misto de autodeclaração, instituindo bancas de heteroidentificação racial com intuito de avaliar todas as autodeclarações”, a divulgação do número total de candidatos e candidatas negros, por região, em todo o País, bem como dos relatórios de prestação de contas com a divisão do fundo partidário (discriminando quais valores foram destinados às candidaturas pretas); o prazo para o depósito nas contas eleitorais e a descrição dos critérios utilizados na avaliação das declarações raciais dos candidatos (heteroidentificação).
“O que Acm Neto fez na eleição foi um crime, um crime contra todos nós do movimento negro, que lutamos por maior representatividade e oportunidade no campo político”, afirma o secretário nacional da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandro Reis. A secretária de organização da Unegro, Carla Sacramento, acrescenta: “ele está se beneficiando de nossas lutas, de nosso suor e de nossas dores”.
Integram a petição o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (Conen), a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Coletivo Incomode, a Rede Ação e Reação Internacional (Rari Bahia), a Coletiva de Juristas Negres Dandara dos Palmares, o Instituto Baiano de Direito e Feminismos (Ibadfem), o Mulheres de Axé do Brasil (MAB), o Fórum de Entidades Negras, o Coletivo de Heteroidentificação Racial da Bahia, o Instituto Reparação e o Instituto Pé de Moleque.
