A Secretaria de Política das Mulheres do Estado iniciou em 2019, em parceria com a ONU Mulheres, a construção de um Protocolo do Feminicídio da Bahia com o objetivo de prevenir, investigar, processar e julgar, esse tipo de crime que vem crescendo no Brasil. O resultado desse trabalho virou um livro, que será lançado nesta quarta-feira (7) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através do programa ALBA Cultural. O lançamento ocorrerá a partir das 10h30, no Saguão Deputado Nestor Duarte.
A apresentação do livro foi escrita pela secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, que apontou a contribuição decisiva das representações das diversas instituições envolvidas na construção do protocolo. “A implementação das ações previstas representa maior celeridade e efetividade na proteção às mulheres em situação de violência”, argumenta Palmeira, destacando a importância das ações integradas para enfrentar a violência de gênero.
A secretária saudou o protagonismo das mulheres no enfrentamento à violência, em especial das mulheres negras, as mais atingidas. Ela lembrou que a desigualdade de classe, de gênero, o racismo estrutural e suas conexões são estruturantes na sociedade brasileira.
Em relação ao protocolo que será lançado nesta quarta, Julieta Palmeira acredita que é uma conquista das mulheres e da sociedade, “uma vez que a conquista do direito de viver num mundo sem violência por razões de gênero é um avanço civilizacional”. De acordo com ela, o próximo passo será a implementação e o monitoramento das ações e dos procedimentos pactuados nesses instrumentos.
Logo no primeiro capítulo, a publicação lembra que as violências cometidas contra mulheres ao redor do mundo são reconhecidas por tratados e convenções internacionais como sendo uma violação aos Direitos Humanos. “Constituem-se, assim, num fenômeno de proporções globais, fundamentado no gênero e que se expressa das mais diversas formas, seja no âmbito doméstico e familiar, seja no âmbito público”. Segundo a ONU, a violência contra a mulher é a violência mais tolerada no mundo.
O segundo capítulo da obra é um estudo das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O leitor conhecerá os acordos internacionais e marcos legais, a exemplo de portarias, leis, pactos, códigos de ética, planos entre outros. Destaca, por exemplo, o lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo governo federal, em março de 2007, considerado um marco no reconhecimento da necessidade de formação de uma rede integrada de serviços e ações de enfrentamento, com dimensão estadual e também no âmbito dos municípios.
De acordo com o protocolo, a Bahia aderiu ao pacto que modificou a atuação governamental. Esta deixaria de constituir apenas o apoio a serviços emergenciais e a campanhas de sensibilização isoladas, avançando para uma política mais ampla. Dessa forma, o Poder Público passou a atuar, além do apoio a serviços especializados, na capacitação de agentes públicos para prevenção e atendimento, no aperfeiçoamento da legislação, no apoio a projetos educativos e culturais de prevenção a violência e na ampliação do acesso das mulheres à Justiça e aos serviços de segurança pública.
O protocolo também estabelece diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. Entre essas diretrizes está a de incluir a perspectiva de gênero na investigação criminal e processo judicial em casos de mortes violentas de mulheres “para seu correto enquadramento penal e decisão judicial isenta de estereótipos e preconceitos de gênero”.
Outra diretriz é oferecer orientações gerais e linhas de atuação para aprimorar a prática de profissionais de segurança pública, da Justiça e qualquer pessoal especializado que intervenha durante a investigação. “A violência contra as mulheres diz respeito a toda sociedade, requer o envolvimento não apenas das estruturas governamentais, mas de todas as pessoas, instituições e organizações sociais – a família, escola, igrejas, empresas, movimentos e demais organizações e instituições sociais”, afirma a publicação.
