O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2022. O texto foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão (PP). O orçamento previsto para o Estado no ano que vem é de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os segmentos de seguridade social e área fiscal, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes.
A previsão global representa 6,5% a mais do que o registrado em 2021, quando o exercício financeiro contabilizou R$ 49,3 bilhões. Para 2022, a área social terá 61,3% do total de recursos orçados, o que representa R$ 31,6 bilhões. Desse montante, 15,1% será destinado ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%.
O chefe do Legislativo falou sobre a satisfação de receber o projeto das mãos do vice-governador e destacou os números previstos para o Orçamento. “É um grande prazer receber, nesta Casa, o incansável e batalhador João Leão, com notícias de atração de investimentos para a nossa Bahia. Tudo isso é graças ao esforço do governador Rui Costa e equipe, que não param de trabalhar”, disse Menezes, que complementou: “A cada ano, o governador Rui Costa tem destinado mais dinheiro para a área da segurança pública. À frente desse segmento, só temos a educação e a saúde”.
Agora, o texto começará a tramitação na Casa e receberá emendas nas próximas semanas. Segundo o presidente Adolfo Menezes, a expectativa é que a matéria orçamentária seja votada em breve. “Aqui é uma casa do diálogo. É um projeto que só traz benefícios para o Estado. Claro, pode ter uma ou outra emenda, mas acredito que nos próximos dias já estaremos colocando em votação”, estimou.
De acordo com João Leão, a proposta traz uma previsão para a economia baiana tendo como base o momento atual e a perspectiva de crescimento do Estado para o próximo ano. “Cabe destacar que a atual proposta cumpre os limites legais em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como as ações e serviços de saúde, além do desenvolvimento da ciência e da tecnologia”, explicou o secretário. Outro ponto mencionado pelo gestor estadual é que a proposta orçamentária contempla a continuidade de ações governamentais já em andamento, e prevê a gestão estratégica do Plano Plurianual Participativo da Bahia (PPA 2020/2023).
Apesar do cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária enfrentados pelo Brasil, a arrecadação na Bahia apresentou crescimento. “Nós não caímos na pandemia. Enquanto a receita do país está em queda, a nossa continua subindo”. O vice-governador informou também que o crescimento do orçamento de 2014 para 2022 foi de 42,3%. Já o aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no mesmo período, foi 63,9%. “Isso é uma prova de que aquele projeto do desenvolvimento dos territórios de identidade está dando certo. Estamos redistribuindo a riqueza do Estado, principalmente para o interior”, afirmou.
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, a recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de investimentos, sejam públicos, privados ou mesmo nas modalidades de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões públicas são determinantes para o desenvolvimento da economia baiana nos próximos anos.
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2020-2023
Além do PLOA, o secretário estadual do Planejamento entregou ao Legislativo o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. De acordo com a Seplan, a legislação, já revisada em 2021, contou com dois processos distintos. O primeiro, referente a revisão dos Indicadores de Programa, conclui o processo iniciado em 2020, com a revisão dos demais componentes do plano. Com a identificação de possibilidades de melhorias e o Relatório de Auditoria Operacional do TCE, realizou-se uma ampla análise de todos os componentes a fim de corrigir, complementar e melhorar conteúdos e informações. Diante da pandemia de Covid-19 e seus desafios, optou-se por realizar a revisão dos Indicadores apenas no ano de 2021.
O segundo processo consistiu na revisão de metas e iniciativas a partir da identificação de problemas e entraves ocorridos nos processos de monitoramento, avaliação e orçamento, que sucedem o PPA no ciclo de planejamento e que precisaram ser corrigidos no plano plurianual. Estes pontos foram levantados pelas equipes internas da Seplan e também pelas equipes das secretarias responsáveis pelos componentes.
TRANSMISSÃO DE CARGO
Durante o ato de entrega da proposta da lei orçamentária, João Leão anunciou que assumirá o Governo da Bahia no dia 14 de outubro, quando o governador Rui Costa fará uma viagem ao exterior. Já no dia 17, o cargo máximo do Executivo baiano será transmitido ao presidente da ALBA, Adolfo Menezes, pois o governador em exercício, João Leão, também viajará ao exterior. O vice-governador tem a previsão de retorno ao Brasil no dia 29, enquanto Rui Costa retornará no dia 30.
“Mesmo de uma forma interina, é um prazer grande, uma coisa única. Nunca, na minha vida, esperei chegar tão longe. Aproveito para agradecer a Deus e ao povo da Bahia, além do governador e do vice, que confiam em mim”, afirmou Menezes.
CONDECORAÇÃO
Em sua chegada ao Legislativo, o vice-governador João Leão entregou, ainda na rampa de acesso à ALBA, uma condecoração ao presidente da ALBA. O secretário do Planejamento explicou que a Chave do Céu, como chamou a honraria, foi pensada quando ainda comandava a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Essa é uma condecoração que nós criamos para dar àqueles que trabalham pelo desenvolvimento econômico e pelas obras sociais no nosso Estado. Estamos entregando ao presidente da ALBA, mas é para todos os deputados. Tenho certeza de que todos aqui nesta Casa merecem essa condecoração. Cada deputado tem um pedaço desta chave”, ressaltou.
