Governo Bolsonaro busca brecha na lei para barrar Huawei no leilão do 5 no Brasil

Informações apuradas pelo Estadão com membros do governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) dão conta que o presidente da República está procurando alternativas, dentro da lei, para limitar a participação da fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei na implementação das redes de 5G no País.

Segundo os articuladores, o objetivo é estabelecer uma barreira com base em requisitos técnicos ou de segurança, sem citar o nome da Huawei, mas que, na prática, impeçam a empresa de participar do mercado 5G, de acordo com fontes ligadas ao assunto, que falaram na condição de anonimato ao jornal paulista.

Embora haja o desejo de colocar em prática o plano para afastar empresa chinesa da disputa, para concretizar a iniciativa, o governo precisará fazer um “contorcionismo jurídico” para achar uma justificativa para limitar o livre mercado, pois faltam dispositivos legais que apoiem um veto antecipado a qualquer empresa.

Segundo as fontes do Palácio do Planalto, um dos caminhos seriam utilizar a regulamentação da Instrução Normativa 4, publicada em março deste ano pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que dá as diretrizes de segurança cibernética para a construção das redes.

Ala do governo vê a chance de explorar o artigo dez, que determina que as operadoras devem contratar fornecedores distintos em cada região, de modo que cada local tenha diversidade no ecossistema, ajudando a diluir os riscos em caso de problemas eventuais nas redes. Haveria ali espaço para estabelecer medidas mais rígidas e que funcionem como barreiras para o avanço da companhia chinesa, que tem a maior participação do mercado em muitas localidades.

O assunto está sendo tratado pela Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os ministérios de Relações Exteriores, Casa Civil, Economia e Comunicações.

O tema veio à tona nos últimos dias e foi justamente isso que levou associações empresariais a publicarem comunicados na sexta-feira, 27, se posicionando contra o impedimento de qualquer fornecedor no mercado brasileiro. O temor das empresas é que sobrem apenas dois grandes fornecedores de equipamentos – a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia – por aqui, o que poderia acarretar aumentos nos custos de instalação de antenas.

Manifestações contrárias partiram do Conexis Brasil Digital (que representa as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi) e da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes e Telecomunicações (Feninfra). As empresas já argumentaram que a limitação à Huawei pode encarecer muito a implantação do 5G no Brasil, já que boa parte da infraestrutura usada pelas empresas de telecomunicações já é fornecida pelo grupo chinês. Novos equipamentos, fornecidos por outras companhias, não “conversariam” com as redes já implantadas.

Procurado pelo Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que a decisão sobre os fornecedores de equipamentos de telecomunicações é um tema de Estado e que envolve segurança de dados.

“A decisão sobre os fornecedores de equipamentos de telecomunicações perpassa diversos órgãos de governo para além do Ministério das Comunicações, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Defesa, o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores. Por se tratar de segurança nacional, envolve também todos os presidentes da república dos países envolvidos com esse tema. Ressalta-se ainda que o Presidente está a par do processo decisório envolvendo a licitação 5G e ciente de que as discussões sobre o tema transcorrem dentro do horizonte temporal esperado”, disse o ministério, em nota, ao jornal paulista.