O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou parcialmente procedente uma denúncia de irregularidades na nomeação de um servidor para cargo comissionado neste ano.
A nomeação de Geovane Carneiro da Silva para o cargo comissionado de auxiliar de divisão, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi publicada no dia 17/06/2020, mas com efeito retroativo para 05/04/2020.
Marcelo alega que a nomeação retroativa foi para regularizar a situação de Geovane, evitando assim enriquecimento ilícito do município, já que ele alegava que o servidor já executava serviços no âmbito da pasta desde abril.
A relatoria, no entanto, não acatou a justificativa sobre a conduta de Marcelo Brandão, já que não existe na lei nenhuma possibilidade de nomeação com efeito retroativo. A explicação só reforçaria o ato irregular.
Fonte:Bnews
