A Câmara Municipal aprovou a ampliação por mais um mês do benefício de R$270 do Auxílio Salvador por Todos, além da doação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei do Executivo (PLE nº 143/2020) foi apreciado na manhã desta terça-feira (23), em sessão ordinária semipresencial, por meio de videoconferência, a partir do Plenário Cosme de Farias. O presidente Geraldo Júnior (MDB) conduziu os trabalhos. Proposições de vereadores constantes da Ordem do Dia também foram votadas e aprovadas.
Conforme o PLE, o Município poderá pagar ainda mais duas parcelas do Auxílio Salvador por Todos, bem como doar cestas básicas, nos dois meses subsequentes ao final do prazo previsto na Lei nº 9.517 (que institui o benefício no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus). Desde que sejam observados o objetivo do auxílio e a disponibilidade orçamentária.
O projeto aprovado pela Câmara também repercute na Lei nº 9.524/2020, que ampliou o Auxílio Salvador por Todos para outras categorias e trata da doação das cestas básicas às pessoas inscritas no CadÚnico.
Debate
No debate do PLE nº 143/2020, vereadores dos blocos de oposição e independente defenderam emendas para incluir no Auxílio Salvador por Todos outras categorias, como motoristas de táxis e auxiliares, mototaxistas, motoristas por aplicativos, trabalhadores do transporte escolar, catadores, artistas de rua, guias de turismo e profissionais da área
de cultura e de eventos. “As emendas são para fazer correções”, afirmou a vereadora Marta Rodrigues (PT).
As proposições dos vereadores foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme o vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente do colegiado, as emendas representam aumento de despesa e ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Defenderam a ampliação do benefício para outras categorias os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT), Marta Rodrigues, Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes (PSOL), Sidninho (Podemos), Lorena Brandão (PSC), Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB).
“A Prefeitura deveria apresentar planilhas para mostrar que não tem condições de acolher as emendas para ampliar outras categorias no Auxílio Salvador por Todos”, destacou o vereador Sílvio Humberto.
Ainda na sessão, os vereadores Suíca, Toinho Carolino (Podemos) e Aladilce alertaram para o risco do uso político na entrega das cestas básicas nas comunidades.
Da Ordem do Dia, os vereadores não votaram o Projeto de Lei do Executivo nº 138/20, que autoriza o repasse de recursos públicos para o desenvolvimento de Programa de Aprendizagem do Parque Social. A proposição deve ser apreciada pela Câmara até o dia 30 deste mês.
As seguintes categorias são contempladas pelo programa: ambulantes, barraqueiros, donos de quiosques, baianas de acarajé, guardadores de carro, recicladores, baleiros, taxistas, auxiliares e motoristas de aplicativo que possuem entre 40 e 60 anos, além dos trabalhadores informais, guardadores de carro e recicladores cadastrados.
