STF tem quatro votos a favor de enquadrar homofobia como racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para o julgamento de processos sobre criminalização da homofobia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira (21) a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 

Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do Congresso em aprovar a matéria e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. O prazo para que a Câmara dos Deputados ou o Senado aprovem a medida ainda não foi definido. 

Após o voto de Barroso, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (27). 

Desde a semana passada, o caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT). 

Fonte: Agência Brasil 

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