O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 5 de janeiro, a Lei nº 14.519/2023, instituindo o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente em 21 de março. A data, que representa uma luta do povo de santo do Brasil, foi celebrada, pela primeira vez, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reunindo, na tarde desta quinta-feira (23), lideranças religiosas de diversos terreiros, filhas e filhos de santo e entidades culturais, em uma sessão especial marcada por muita emoção e representatividade.
O grupo Samba Ohana, formado por mulheres, trouxe a alegria do samba de raiz com apenas voz, violão e percussões, quebrando a formalidade da cerimônia, que teve ainda a apresentação do Mestre Gigi, entoando cantigas de capoeira acompanhado ao berimbau, e a voz de Gerônimo Santana, que, à capela, ‘É d’Oxum’, composição sua em parceira com Vevé Calazans.
Para a ialorixá de Ogum Márcia Lima, presidente do Conselho Cultural de Salvador, o 21 de março é uma conquista, símbolo de reparação a todo povo preto por todas as agressões, desrespeitos à liberdade religiosa e violações de direitos humanos. A presidente do Instituto Nacional e Internacional das Makotas, Ekedes e Yorabás, diretora de cultura do Instituto África 900, ekede de Ogum Patrícia Pinheiro, lembrou que a proposta da lei foi escrita, há oito anos, pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), “em um contexto de ataques racistas a terreiros do Rio de Janeiro e São Paulo”.
A diretora do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Luciana Mandelli, trouxe o esforço do órgão para registro dos terreiros, bem como celeridade no processo de tombamento e reconhecimento como Patrimônio Cultural Material do Estado. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, registrou que, no próximo ano, o tombamento do primeiro terreiro de Candomblé do Brasil – que foi justamente o Terreiro da Casa Branca, no bairro do Engenho Velho, em Salvador – completará 40 anos.
O secretário de Educação e Cultura do município de Cícero Dantas, Felipe Castro, trouxe a experiência do Centro Interdisciplinar de Aprendizagem, Cultura e Memória do Bom Conselho, onde já conseguiu mapear 23 terreiros “que estavam à margem do processo social, afastados do centro urbano, pelo estigma, medo, preconceito e intolerância”. Para a coordenadora geral da União das Ekedes (Undeke-BA) e makota matuleji do Terreiro Tumbangola, Marilac Santos, a data é um marco por colocar no centro da história brasileira a religião que, por séculos, foi tratada como “coisa de segunda categoria, por conta do racismo institucional, estrutural e religioso”.
“Tradição não é recolher as cinzas; tradição é manter o fogo aceso”, disse o padre Lázaro Muniz, da Paróquia Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, reverenciando o 21 de março como símbolo de resistência do povo negro. Os nomes de Makota Valdina, Mãe Stella de Oxóssi e Mãe Menininha do Gantois foram reverenciados pela secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, para quem “o racismo é o fundamento do ódio às religiões de matriz africana”.
O ex-deputado Bira Corôa, atual secretário-geral das Comissões na ALBA, lembrou do tradicional Candomblé de rua em Santo Amaro, o Bembé do Mercado, como força de reconhecimento da ancestralidade negra. A antropóloga Ana Mandarino, do Terreiro Ilê Axé Omi Otá Odara do Rio De Janeiro, trouxe dados recentes sobre violência contra terreiros no Brasil, mapeados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com apoio da Unesco: registro de 966 casos de intolerância religiosa em 2022, contra 353 ocorridos em 2020, além de quase 300 invasões de terreiros no ano de 2022.
A sessão especial também contou com a participação, incluindo assento na mesa dos trabalhos, da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Elisângela Araújo; ex-deputado Luiz Alberto, representando o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Felipe Freitas; coordenador administrativo da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), major PM Thiago Garcez, representando o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner; assessor da Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Ailton Ferreira; coordenadora do Núcleo de Equidade Racial, defensora Vanessa Lopes, representando a defensora pública geral Firmiane do Carmo; e a coordenadora estadual de repressão aos crimes em razão da raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero e pela condição de pessoa com deficiência, delegada Ana Cristina de Carvalho, que representou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
