Política

CCJ inicia o recebimento de emendas à Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência Municipal segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (19) para iniciar o recebimento de emendas ao texto. À tarde, haverá uma reunião com membros das comissões de Saúde, CCJ e Finanças. 

Na audiência, a CCJ abriu o projeto para recebimento de emendas. “Abrimos isso para qualquer entidade. Estamos abertos às contribuições de todos. A primeira coisa que farei na reunião desta tarde é ouvir as sugestões dos vereadores das três comissões e também de algum vereador que queira participar”, afirmou o presidente da CCJ e relator da matéria, vereador Alexandre Aleluia (DEM),

O relator disse que não há como suspender a tramitação da Reforma da Previdência Municipal porque ela implica, inclusive, no combate à pandemia de Coronavírus. “Há uma portaria do Ministério da Previdência que diz que, se essa questão não for sanada até julho, Salvador fica inviabilizada de receber recursos federais”, explicou Aleluia. 

“O regime de urgência dessa matéria é real. Buscamos balancear as recomendações com a transparência do processo e, por isso, fizemos essa audiência”, afirmou o presidente da CCJ. 

Equilíbrio financeiro

O líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (sem partido), reforçou a importância da matéria para manter o equilíbrio financeiro da Prefeitura. “Assim como o Congresso Nacional não pode parar, aqui também não podemos. A Reforma da Previdência é essencial para Salvador. Se não for votada agora, não sabemos quando poderá ser, se daqui a 30, 60 dias ou mais”, explicou. 

Paulo Magalhães afirmou que a Câmara vai “continuar a tramitação e espera que o projeto esteja pronto para ser votado na próxima semana ou no início do mês de abril”.

Além dos já citados, compuseram a mesa os vereadores Duda Sanches (DEM), Maurício Magalhães (DEM) e Kiki Bispo (PTB).
 

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